Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº. 2837-2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a APAE
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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PORTARIA Nº 452/2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) do Município de Brasnorte, quadriênio 2025/2029.
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO N.º 009/2025 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação e Aplicação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social - PROCAD-SUAS 2025.
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2024
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 43
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Decreto nº. 087-2025 - Declara situação de emergência
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2024
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 42
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Decreto nº. 086-2025 - Aprova o projeto de loteamento - Loteamento Pérola
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2024
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41
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