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Categoria: RESOLUÇÃO - CMDCA
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RESOLUÇÃO Nº 006/2025/CMDCA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Brasnorte, aprova o Regimento Interno do Conselho Tutelar do Município de Brasnorte-MT.
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Categoria: RESOLUÇÃO - CMDCA
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RESOLUÇÃO Nº 005/2025/CMDCA - Aprova a Prestação de Contas, sobre a execução do recurso financiado no Projeto "Construindo um Futuro", do Rotaract Clube de Brasnorte.
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Lei nº. 2831-2025 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para efetuar a transferência onerosa de propriedade - Bairros Nosso Lar e Aeroporto
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Lei nº. 2830-2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com a UNEMAT - Curso de Bacharelado em Direito
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO Nº 008/2025 - Dispõe sobre a Inscrição da Casa Lar "Gabriel Mateus" no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Brasnorte.
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2025
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EDITAL Nº 001 - ABERTURA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2025
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PARECER Nº 05/2025 - CEB-CME
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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EDITAL Nº 012/2025 - TORNA PÚBLICO o Balancete referente ao mês de maio do exercício financeiro de 2025
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 004 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
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Privacidade