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EDITAL Nº 004/2025 - TORNA PÚBLICO o Balancete referente ao mês de janeiro do exercício financeiro de 2025
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº. 2812-2025 - Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no mutirão de conciliação, e dá outras providências
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº. 2811-2025 - Dispõe sobre a readequação do piso nacional do magistério público da rede municipal, e dá outras providências
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025
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EDITAL Nº 003 - Prorrogação da Inscrição
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO N.º 001/2025 - Dispõe sobre a Aprovação do Relatório do 2º Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2024.
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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RESOLUÇÃO Nº 001/2025 - Dispõe sobre a Aprovação do Relatório do 2º Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2023
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Decreto nº. 021-2025 - Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº. 14133-2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal
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Decreto nº. 020-2025 - Dispõe sobre a Manifestação de Interesse Privado - MPI e o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI.
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025
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EDITAL Nº 002 - Julgamento dos Recursos contra o Edital
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE
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PARECER Nº 01, 02 E 03/2025/CAE
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Privacidade