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Categoria: Conselho Municipal CMDCA
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PARECER Nº 008/2025 - Prestação de Contas do Termo de Convênio nº 012/2024 - APAE
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Categoria: Conselho Municipal CMDCA
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RESOLUÇÃO Nº 008/2025/CMDCA - Aprova a Prestação de Contas, sobre a execução do recurso financiado no Projeto "Guarda Mirim", do Conselho Municipal de Segurança Pública - CONSEBRAS.
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº. 2835-2025 - Estabelece o valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais no município de Brasnorte-MT
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº. 2834-2025 - Acrescenta dispositivos no artigo 1º. da lei 023-1990 - Reg. o Sist. de trânsito na malha viária - sentido e nome
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Decreto nº. 077-2025 - Aprova o projeto de loteamento denominado condomínio vale verde, neste município de Brasnorte-MT, e dá outras providências
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº. 2833-2025 - Altera a denominação do Residencial das Acácias - Residencial Irmã Beth
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PARECER Nº 07/2025-CF/CME
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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PARECER Nº 06/2025-CF/CME
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Categoria: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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ATA Nº 04/2025/FUNDEB/CME
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 017 AO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
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Privacidade