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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº. 2501-2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial por superavit - 7.581,30
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº. 2499-2020 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional suplementar por anulaçao - 791.000,00
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Categoria: CONVOCAÇÕES - CONSELHO TUTELAR
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DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA - ROSILENE LOPES DA SILVA
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Categoria: CONVOCAÇÕES - CONSELHO TUTELAR
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CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - ROSILENE LOPES DA SILVA
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Categoria: CONVOCAÇÕES - CONSELHO TUTELAR
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DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA - FABIANA AFONSO DE RAMOS
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Categoria: CONVOCAÇÕES - CONSELHO TUTELAR
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CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR - FABIANA AFONSO DE RAMOS
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Decreto nº. 008-2021 - Luto
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Decreto nº 007-2021 - Lançamento, vencimento e a entrega da taxa de licença e verificação fiscal
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Decreto nº 005-2021 - Regulamenta Diferença Salarial
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Decreto nº 006/2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária - Lei 2.504/2020 - R$ 279.396,63
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