Processo licitatório foi homologado nesta quinta-feira (10) e define empresa responsável pelo empreendimento habitacional no município

A Prefeitura Municipal de Brasnorte homologou, nesta quinta-feira (10), o processo licitatório referente ao projeto para a construção de 200 unidades habitacionais por meio do Programa Estadual de Habitação – Entrada Facilitada, do MT PAR.

Duas empresas participaram do processo. Após análise da Comissão de Licitação e verificação do cumprimento dos requisitos previstos no edital, a empresa Construjunqueira Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Campo Novo do Parecis, foi declarada vencedora.

Com a homologação concluída, a empresa inicia agora os procedimentos necessários para adequação às normas, critérios técnicos e demais exigências estabelecidas pelo MT PAR para o desenvolvimento do empreendimento.

Município garante terreno e infraestrutura

A Prefeitura de Brasnorte terá participação direta na viabilização do empreendimento. O Município disponibilizará o terreno onde serão construídas as 200 moradias e será responsável pela infraestrutura necessária no local, garantindo as condições para implantação do novo conjunto habitacional.

A parceria entre Município, Governo do Estado, MT PAR e iniciativa privada representa um importante avanço na política habitacional de Brasnorte, ampliando as possibilidades de acesso à casa própria e contribuindo também para o desenvolvimento urbano da cidade.

Como funcionará o programa

As famílias interessadas deverão realizar e manter atualizado o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT). Quando o empreendimento de Brasnorte estiver devidamente disponibilizado no sistema, o interessado deverá manifestar interesse e emitir o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI).

Após a emissão do CCI, caberá ao interessado procurar a construtora responsável para dar continuidade ao processo, incluindo análise de crédito junto ao agente financeiro e negociação das condições para aquisição do imóvel.

As unidades disponibilizadas pelo programa são limitadas e estarão sujeitas à contratação e aprovação de crédito.

Quem poderá participar

Entre os principais critérios previstos pelo programa estão:

• possuir cadastro habitacional ativo e atualizado no SiHabMT e CCI válido;
• possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 13 mil;
• estar apto à contratação de financiamento conforme as regras do Minha Casa, Minha Vida, FGTS e agente financeiro;
• possuir mais de 18 anos ou ser emancipado a partir dos 16 anos;
• não possuir restrições cadastrais incompatíveis com o financiamento;
• atender às exigências relacionadas ao CADIN e CADMUT;
• não ter recebido anteriormente imóvel ou benefício habitacional financiado com recursos do OGU, FGTS ou do Estado de Mato Grosso, observadas as exceções previstas pelo programa;
• apresentar a documentação exigida pela construtora e pelo agente financeiro.

A Prefeitura reforça que a homologação do processo representa mais uma importante etapa do projeto. A Administração Municipal continuará acompanhando os procedimentos junto à empresa vencedora e ao MT PAR até que sejam cumpridas todas as etapas necessárias para implantação do empreendimento.

Novas informações sobre cadastros, disponibilidade das unidades, etapas do empreendimento e atendimento às famílias interessadas serão divulgadas oficialmente conforme o avanço do processo.