A Prefeitura Municipal de Brasnorte, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Cultura, realizou na manhã do dia 12 de junho de 2025, na Câmara Municipal, a 6ª Conferência Municipal das Cidades, etapa preparatória para a conferência estadual. O evento reuniu representantes do poder público, da sociedade civil, de entidades de classe, movimentos sociais e contou com a participação ativa dos vereadores da Casa.

 

Com o tema “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência teve como principal objetivo debater diretrizes para o fortalecimento do planejamento urbano em municípios de pequeno porte, promovendo a integração entre gestão pública, participação popular e desenvolvimento sustentável.

 

Durante a programação, os participantes acompanharam palestras com especialistas na área de gestão urbana e participaram ativamente de grupos temáticos, abordando assuntos como articulação entre setores urbanos, estratégias de financiamento e temas transversais que impactam diretamente a qualidade de vida nas cidades.

 

Ao final dos debates, foram definidas as quatro propostas prioritárias que serão levadas à etapa estadual:

 

1. Plano Diretor Simplificado e Participativo: obrigatoriedade de planos diretores em municípios com menos de 20 mil habitantes, com financiamento estadual e apoio de instituições de ensino superior.

 

2. Incentivos à Habitação Social Sustentável: isenção de IPTU por cinco anos para beneficiários de programas habitacionais sociais e redução de taxas de juros para financiamentos que contemplem soluções sustentáveis, como o uso de energia solar.

 

3. Implantação de Ciclovias: obrigatoriedade de ciclovias em cidades sem transporte público e em trechos urbanos de rodovias, inclusive com execução estadual em áreas de jurisdição estadual.

 

4. Criação da Guarda Municipal: instituição da Guarda Municipal em municípios com até 20 mil habitantes, com financiamento estadual ou federal para sua implantação e manutenção.

 

A Prefeitura de Brasnorte reforça seu compromisso com a participação cidadã e com a construção de políticas públicas mais inclusivas, eficazes e sustentáveis. A 6ª Conferência reafirma a importância do diálogo entre governo e população na busca por soluções urbanas que atendam às reais necessidades do município.