A Prefeitura Municipal de Brasnorte, em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, realizou no dia 7 de julho de 2025, no Centro de Múltiplo Uso, uma palestra voltada aos servidores públicos e à população, com o objetivo de orientar e conscientizar sobre o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, especialmente no serviço público.

O evento contou com a presença do advogado Diogo Campos, que abordou os aspectos jurídicos do tema, esclarecendo que o assédio moral e o assédio sexual são práticas abusivas que violam a dignidade da pessoa humana e o bom funcionamento da administração pública. Foram apresentados fundamentos legais da Constituição Federal, do Estatuto dos Servidores Públicos Federais e do Estatuto dos Funcionários Públicos de Brasnorte, que proíbem condutas como humilhações, constrangimentos, chantagens, perseguições e outras atitudes que comprometam a integridade física, psicológica ou moral dos servidores.

O palestrante também reforçou que o assédio sexual é crime previsto no Código Penal Brasileiro, podendo resultar em penalidades administrativas, como advertência, suspensão ou demissão, e ainda gerar responsabilização criminal. Já o assédio moral, embora não tenha legislação específica, é amplamente reconhecido pelos tribunais e pode configurar ato de improbidade administrativa, gerando indenizações e sanções cabíveis.

Na sequência, a psicóloga Isis Lima, especialista em Neurociência e Avaliação Neuropsicológica, apresentou os impactos do assédio na saúde mental dos trabalhadores, com base em dados recentes que apontam o aumento dos afastamentos por transtornos emocionais. A profissional destacou que situações de assédio podem gerar ansiedade, depressão, burnout, isolamento social e prejuízos na vida profissional e pessoal das vítimas.

Durante sua fala, Isis Lima também orientou os participantes sobre a importância da empatia, da comunicação não violenta e da assertividade como formas de prevenção e enfrentamento dessas condutas. A palestra foi encerrada com uma reflexão sobre a responsabilidade coletiva na construção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de qualquer forma de abuso.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Brasnorte e do Sindicato dos Servidores Públicos com a valorização do servidor, a promoção de um ambiente laboral saudável e o fortalecimento da ética no serviço público. Denúncias de assédio moral ou sexual podem ser realizadas por meio da Ouvidoria, disponível no site oficial do município. O sigilo das informações é garantido.