A Prefeitura Municipal de Brasnorte, por meio do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), vem realizando um importante trabalho para garantir segurança jurídica e o direito à propriedade aos moradores do município. Até o momento, a iniciativa já contemplou 12 bairros, com mais de 2.352 títulos de propriedade entregues à população.

Apesar dos avanços, a administração municipal chama a atenção para uma situação que tem dificultado a conclusão de novos processos. Atualmente, cerca de 300 lotes ainda aguardam que seus proprietários apresentem a documentação necessária para encaminhamento aos órgãos competentes e continuidade dos procedimentos de regularização.

A maior concentração dessas pendências está nos bairros Arco-Íris, Jardim Bela Vista, Parque das Nações, Pôr do Sol e no Distrito de Água da Prata.

A Prefeitura destaca que a participação dos moradores é fundamental para o andamento do programa. Sem a apresentação dos documentos solicitados, os processos ficam paralisados, impedindo a conclusão da regularização e a emissão dos respectivos títulos de propriedade.

A regularização fundiária representa muito mais do que a obtenção de um documento. Ela proporciona segurança jurídica às famílias, valorização dos imóveis e tranquilidade aos proprietários, além de contribuir para o desenvolvimento urbano organizado do município.

Prefeitura reforça convocação aos moradores

A administração municipal solicita que todos os proprietários que ainda não apresentaram a documentação necessária procurem o Setor de Tributação da Prefeitura de Brasnorte, para receber orientações e dar continuidade aos procedimentos.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

A Prefeitura de Brasnorte reafirma seu compromisso em avançar com a regularização fundiária e garantir que mais famílias tenham seus imóveis devidamente documentados. Entretanto, reforça que a colaboração dos proprietários é indispensável para que os processos sejam concluídos.

Se você possui um imóvel em processo de regularização e ainda não entregou a documentação solicitada, procure a Prefeitura. A regularização do seu imóvel também depende de você!