Segundo o prefeito, até então, a vistoria no local era feita por funcionários da União; agora, servidores municipais poderão fazer serviço.
Publicado em: 15/02/2021 ás 12:37:00 Autor: ASSESSORIA Fonte: ASSESSORIA

Um marco para o município que possui três assentamentos, entre eles, um dos maiores do país, o P.A Tibagi com mais de  1.300 parcelas, assim classificou o prefeito Edelo Ferrari (DEM), na tarde da última sexta-feira (12).


O Termo assinado demonstra o interesse do município em aderir ao Programa Titula Brasil desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Secretaria Especial de Assuntos Fundiários e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.


O programa visa garantir segurança jurídica, reduzir custos operacionais e dar maior transparência, celeridade e eficiência aos processos de regularização fundiária e titulação de assentamentos.


O Incra assegura que a parceria com os municípios não configura a terceirização dos trabalhos, mas o cumprimento do Artigo 32 da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária”. De acordo com o texto, “a União firmará acordos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos congêneres com estados e municípios com a finalidade de efetivar as atividades previstas na Lei”.


Para a execução do programa em Brasnorte será criado o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), coordenados pelo Incra que indicará quais as áreas passíveis de regularização fundiária e titulação em projetos de reforma agrária ou terras públicas federais sob domínio da União, onde os serviços poderão ser executados.


Antes de ir a campo, os servidores indicados pelos municípios serão capacitados e habilitados pelo Incra por meio de curso ministrado pela ENAP, que disponibilizará o material padronizado a ser usado nas atividades.
Eles poderão atuar tanto nos assentamentos da reforma agrária quanto na regularização fundiária na coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos procedimentos de regularização e titulação. No entanto, as decisões sobre os processos de regularização fundiária, bem como a emissão e a expedição de documentos titulatórios, continuam sendo competências exclusivas do Incra.


“Essa iniciativa significa um grande avanço para os assentados da grande Tibagi, do P.A Juruena I (São Bento), bem como da Paloma que, enfim, receberão o Título Definitivo. No que depender de nós, forneceremos todas as condições para que o Programa seja eficaz e alcance seu objetivo”, declarou Edelo.


Como vai funcionar
O processo de adesão funcionará da seguinte maneira:
1º - O município interessado deverá assinar um termo de adesão junto ao Incra;
2º - Se o município cumprir os requisitos, o instituto formalizará o Acordo de Cooperação Técnica para implantação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF);
3º - O município, então, indicará o grupo de servidores responsável pela vistoria no local e pela coleta de documentos (os servidores só podem começar a atuar após capacitação do Incra).

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