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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 08
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Decreto nº. 009-2026 - Dá nova redação à ementa e retifica a terminilogia do Decreto 086-2025 para constar Loteamento Jardim Pérola
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Decreto nº. 008-2026 - Dispõe sobre o valor repassado bimestralmente por aluno às Escolas Municipais
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 07
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2025
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 06
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Decreto nº. 007-2026 - Divulga os dias de Feriados e Pontos Facultativos nas repartições públicas municipais - 2026
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Decreto nº. 006-2026 - Regulamenta a taxa de Utilização de Espaços Públicos
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Decreto nº. 001-2026 - Dispõe sobre a regulamentação de diferença salarial a título de complemento de salário
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Decreto nº. 005-2026 - Determina a suspensão imediata de atos e efeitos relacionados às Atas de Registro de Preços nº 007-2024 e nº 014-2025
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