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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 21
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20
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Categoria: Conselho Municipal CMDCA
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EDITAL COMPLEMENTAR Nº 002/2024/CMDCA/FMDCA - define os projetos selecionados das instituições não governamentais a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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EDITAL Nº 006/2024 - TORNA PÚBLICO o Balancete referente ao mês de fevereiro do exercício financeiro de 2024.
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Categoria: RESOLUÇÃO - CMDCA
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Resolução CMDCA nº 007/2024 - Dispõe sobre aprovação dos projetos selecionados das instituições não governamentais a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Categoria: RESOLUÇÃO - CMDCA
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 009/2024 - Dispõe aprovar o Plano de Ação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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DECRETO N° 038/2024 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACUTATIVO NA QUINTA -FEIRA SANTA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE-MT"
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DECRETO Nº 037/2024 - Aprova o Projeto do Loteamento denominado "PARQUE DO EMPREENDEDOR", de propriedade do Município de Brasnorte-MT, e dá outras providências.
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Lei nº. 2775-2024 - Retifica a redação da ementa e a redação do artigo 1 da Lei 2.763-2023
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Lei Complementar nº. 150-2024 - Percentual para fins de correção de vencimentos em razão do déficit inflacionário para os servidores do Poder Legislativo
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