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Lei nº. 2778-2024 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº. 2771-2024
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Lei nº. 2777-2024 - Dispõe sobre a aprovação do protocolo e fluxo de atendimento da rede de atenção para crianças
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Lei nº. 2776-2024 - Dispõe sobre a Plítica Municipal de Assistência Social
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Lei Complementar nº. 151-2024 - Dispõe sobre percentual para fins de correção de subsídios
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Lei nº. 2771-2024 - Institui e disciplina a concessão de adiantamento de numerário para realização de despesas urgentes e de pequeno vulto
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Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2.783 de 04 de junho de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, do Município de Brasnorte e dá outras providências.
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Decreto nº 141-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.046,92
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PORTARIA Nº 01/2024 - Estabelece a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME 2024 - 2025 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da atualização do elenco de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME
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Decreto nº 002-2023 - Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.127.350,00
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Categoria: PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2023
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 41
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