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Categoria: Processo Seletivo Simplificado
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Edital de convocação nº 005 referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 004/2018 da Secretaria de Educação e Cultura para publicação.
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Decreto nº 006-2019 - Abre Credito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação - Lei 2242-2018 - 2.794.477,00
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Decreto nº 005-2019 - Abre Credito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação - Lei 2242-2018 - 811.222,00
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº 2249-2018 - Autoriza celebrar convênio com a APAE
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº 2248-2018 - Dispõe sobre a utilização de bem público de uso comum do povo para fins de estacionamento temporário e rotativo em frente às farmácias
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº 2247-2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Brasnorte, a celebrar convênio com a Amibras
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº 2246 - 2018 - abertura de credito adicional suplementar por anulação -5.000,00
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº 2245 - 2018 - abertura de credito adicional suplementar por anulação -87.955,00
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº 2244-2018 - Altera a Lei 1.367-2011 - Restituição de IPVA
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Categoria: Legislação Municipal
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Lei nº 2243-2018 - Revoga a lei 980-2016 - Lei do Adiantamento
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Privacidade