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Lei nº. 2505-2020 - Processo seletivo educação
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Decreto nº 232-2020 - Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2021
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Decreto nº. 240/2020 - Fixa UPFM para 2021
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Decreto nº. 237-2020 - Revoga a integralidade do Decreto nº. 022-2019 - Dispõe sobre a concessão de Licença Premio, Férias e Proíbe Abono Pecuniário
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Decreto nº. 236-2020 - Revoga artigo nº. 236-2020 - Revoga art. 4 do decreto nº. 176-2020
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Decreto nº 225-2020 - Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social
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Decreto nº 225-2020 - Aprova o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde
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Decreto nº 224-2020 - Aprova o Orçamento do FUNDEB
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Decreto 223-2020 - Aprova o Orçamento do DAE
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Categoria: Edital de Convocação
Subcategoria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA SMEC
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - LEI ALDIR BLANC - 02
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